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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:45

Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares

O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 14:30

Farmácia é responsável por vender remédio vencido

Ser responsável pelo consumo de medicamento com prazo de validade vencido viola o direito de
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:00

Trabalhador deverá pagar multa por mentir em juízo

Litigância de má-fé pode ser definida como a tentativa de ludibriar a Justiça com inverdades em busca de um direito que não existe
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:41

Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal

tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

O regramento infraconstitucional das Súmulas Vinculantes

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 18:33

Vencimentos atrasados de servidor reintegrado ao serviço público serão inscritos em precatório

Servidor reintegrado ao serviço público não tem direito de receber, mediante folha de pagamento, vencimentos devidos pelo período de demissão do cargo.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00

A adjudicação dos bens penhorados

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Cobrança amigável. Previsão no artigo 71 do Código Tributário Municipal.

Lei revogada que rege a relação de direito material da época da constituição do crédito - Condição da ação - Interesse de agir - Recurso improvido.
Doutrina » Trânsito Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00

A legislação de trânsito e os conceitos jurídicos correlatos

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00

Das implicações tributárias advindas da compra de créditos de carbono prevista no Protocolo de Kyoto.

Rafael de Castro Spadotto é Advogado, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:00

Justiça eleitoral do Rio permite transexual concorrer com nome de mulher

Juíza que decidiu a favor de trans escreveu em decisão que a identidade de gênero é um ?direito da pessoa humana?
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 19:30

STF arquiva pedido de liberdade de Roberto Salgado

Defesa de Salgado havia entrado com pedido para livrá-lo da prisão enquanto não ocorrer novo julgamento a que tem direito por formação de quadrilha
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:00

Plano de Saúde deve autorizar internação psiquiátrica de paciente

A autora, que é portadora de distúrbio mental crônico, conseguiu o direito de internação em clínica especializada para tratamento metal através do plano de saúd
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 17:27

Proposta agrava crime de homicídio motivado por orientação sexual da vítima

Democrático de Direito e, substancialmente, com a dignidade humana?, afirmou a deputada
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 17:34

Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário

Esse reconhecimento ao direito de incorporação, estabelecido em decisão do Tribunal Regional do
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 15:26

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 14:49

Candidato considerado inapto por ter cárie e que foi excluído de concurso será reintegrado

De acordo com o processo, o parecer que fundamentou a reprovação não descreve de forma detalhada a
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2023 - 12:15

Guarda compartilhada cresce no Brasil

Para Paulo Akiyama, advogado e especialista em Direito Familiar, ter os dois genitores participando
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:50

Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do
Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:38

Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD

Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário

Exibindo resultado de 9841 até 9860 de um total de 93819

O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado

Ser responsável pelo consumo de medicamento com prazo de validade vencido viola o direito de

Litigância de má-fé pode ser definida como a tentativa de ludibriar a Justiça com inverdades em busca de um direito que não existe

tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Servidor reintegrado ao serviço público não tem direito de receber, mediante folha de pagamento, vencimentos devidos pelo período de demissão do cargo.

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Lei revogada que rege a relação de direito material da época da constituição do crédito - Condição da ação - Interesse de agir - Recurso improvido.

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em

Rafael de Castro Spadotto é Advogado, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade

Juíza que decidiu a favor de trans escreveu em decisão que a identidade de gênero é um ?direito da pessoa humana?

Defesa de Salgado havia entrado com pedido para livrá-lo da prisão enquanto não ocorrer novo julgamento a que tem direito por formação de quadrilha

A autora, que é portadora de distúrbio mental crônico, conseguiu o direito de internação em clínica especializada para tratamento metal através do plano de saúd

Democrático de Direito e, substancialmente, com a dignidade humana?, afirmou a deputada

Esse reconhecimento ao direito de incorporação, estabelecido em decisão do Tribunal Regional do

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

De acordo com o processo, o parecer que fundamentou a reprovação não descreve de forma detalhada a

Para Paulo Akiyama, advogado e especialista em Direito Familiar, ter os dois genitores participando

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do

Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário

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